Embargos de declaração desprovidos. Reclamante que opõe resistência injustificada ao andamento do processo e deduz pretensão contra texto expresso de lei. Litigância de má-fé.

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias